Ao jogar ou baixar este jogo, Lawl, você concorda com este contrato e todos os termos e condições. Nosso jogo é classificado para maiores de 18 anos e utilizamos mecanismos de verificação ativa (como Google Age Signals API). Jogadores menores de 18 anos terão acesso restrito ("Modo Restrito", sem acesso ao chat). O acesso integral ao chat e interações sociais é restrito a usuários com idade verificada de 18 anos ou mais. Ao jogar, você declara atender a esses critérios ou ter permissão expressa de seus pais.

A aquisição de acesso ao jogo, expansões, itens cosméticos e moedas virtuais confere ao usuário uma licença de uso limitada, revogável, não exclusiva e intransferível, não implicando transferência de propriedade sobre qualquer código, bem incorpóreo, personagem ou elemento do jogo.

Nós nos isentamos de todas as garantias ou condições de qualquer tipo, expressas, implícitas ou estatutárias, incluindo, sem limitação, as garantias implícitas de título, não violação, comerciabilidade e adequação a uma finalidade específica. Você concorda que está usando este software por sua conta e risco. Não oferecemos nenhuma garantia relacionada aos seus dados, personagem, itens, progresso do jogo ou quaisquer outros. Qualquer atualização, mudança de regra ou conteúdo pode alterar o comportamento do jogo e é esperado. Este software, o jogo e todos os serviços são fornecidos "como estão". Não garantimos a operação contínua, livre de erros ou segura do software, do jogo ou da sua conta.

Não somos responsáveis por quaisquer lucros perdidos, danos especiais, incidentais, indiretos ou consequentes decorrentes ou relacionados ao jogo, incluindo, mas não se limitando a: perda de dados, itens, moedas, contas ou personagens por erros; tempo de inatividade do sistema ou ajustes da jogabilidade; interrupção de servidores decorrente de manutenção, ataques cibernéticos ou instabilidade técnica; encerramento de servidores ou decisão de retirar o jogo do mercado; desvalorização, expiração ou perda de utilidade de bens virtuais em virtude da descontinuação do serviço no respectivo território.

Reservamo-nos o direito de aplicar rollback ou reset, seja individual para um jogador, servidor ou para todos os servidores, em casos incluindo, mas não se limitando a: abuso de bugs, problemas com servidores, recursos de teste ou inconsistência em dados.

Ao jogar este jogo, você concorda com suas regras e, em caso de violação de qualquer regra, você pode perder o acesso à sua conta, a conta pode ser removida e você pode perder o acesso a todos os outros serviços.

Disponibilidade Geográfica e Encerramento de Serviços
    • Os serviços são disponibilizados em territórios específicos a critério exclusivo da empresa, não havendo garantia de disponibilidade contínua ou indefinida em todas as regiões ou países.
    • Reservamo-nos o direito de incluir, suspender, restringir ou descontinuar o acesso aos serviços, servidores ou funcionalidades em determinados territórios ou faixas de IP mediante aviso prévio nos canais oficiais ou no aplicativo.
    • É proibido o uso de VPN, proxy ou meios técnicos para falsear a localização geográfica visando burlar bloqueios regionais, sujeitando a conta à rescisão imediata sem direito a reembolso.
    • A Lawl Games poderá, a seu critério e sem justa causa, descontinuar definitivamente o suporte ao jogo ou o acesso a determinados territórios mediante aviso prévio mínimo de 30 (trinta) dias por canais oficiais, e-mail ou no próprio aplicativo.
    • Em caso de encerramento imotivado das atividades pela empresa com perda permanente de acesso: (a) o usuário poderá utilizar seus bens digitais até o encerramento do prazo do aviso prévio; e (b) terá direito à devolução proporcional (pro-rata) de assinaturas pagas vincendas ou do saldo de moedas virtuais compradas com dinheiro real e comprovadamente não consumidas, excluídos bônus, itens promocionais, moedas obtidas por mecânicas de jogo e itens já utilizados.

Responsabilidade por Contas e Ecossistema
Você é o único e exclusivo responsável por qualquer ação realizada a partir de sua conta, IP, identificador de dispositivo (UUID) ou rede. Havendo detecção de automação, trapaça ou infração, a presunção de responsabilidade recairá sobre o titular. Alegações de uso por terceiros, alegação de falso positivo ou uso de VPN não afastam as penalidades aplicáveis. Contas adicionais utilizadas para burlar punições, transferir itens ilicitamente ou manipular a economia do jogo serão tratadas conjuntamente e banidas em bloco.


Regras

Para tornar o jogo justo e divertido, devido a um grande número de jogadores de todo o mundo, declaramos as seguintes regras. Reservamo-nos o direito de impedir comportamento destrutivo, tóxico ou indesejado no jogo, discord, suporte, site ou qualquer ambiente relacionado. Nossa moderação conta com análise humana para contextualizar denúncias e aplicar sanções justas. Comportamentos proibidos incluem, mas não estão limitados a:

1) Cheating (Trapaça)
    • Todo bug encontrado deve ser reportado imediatamente via formulário de contato oficial, como o e-mail support@lawlmmorpg.com.
    • Tirar proveito de erros no jogo ou serviços relacionados.
    • Usar software de terceiros para jogar o jogo, bem como qualquer tipo de automação, bots (especialmente em áreas de caça/hunt) ou ferramentas que simulem comportamento humano ou usem contas inautênticas.
    • Usar qualquer tipo de manipulação no cliente.

2) Questões legais e Moderação de Conteúdo Ilegal
    • Compartilhar, negociar ou anunciar contas. Oferecer sua conta a outra pessoa, aceitar a conta de outro jogador ou permitir que outros usem sua conta.
    • Realizar negociações por dinheiro real (RMT) de contas, itens, moedas ou serviços do jogo.
    • Atacar, prejudicar ou danificar a operação de qualquer serviço Lawl, servidor ou serviços relacionados.
    • Hackear dados de contas de outros jogadores ou dados pessoais.
    • Publicação de conteúdos graves (como crimes contra menores, terrorismo, racismo ou indução ao suicídio): serão removidos de forma imediata e definitiva, sem necessidade de aviso ou ordem judicial, com comunicação às autoridades competentes.
    • Publicação de ofensas civis (como calúnia, injúria e difamação): ensejará remoção de conteúdo e sanção ao usuário infrator após ciência formal ou notificação da parte ofendida.
    • Violar leis ou regulamentos aplicáveis.

3) Ofensas cometidas por nome ou declarações
    • Nomes ou declarações contendo referências a marcas, produtos, serviços, conteúdo não relacionado ao jogo ou negociações por dinheiro real.
    • Nomes, declarações ou condutas contendo insultos, assédio, racismo, homofobia, discurso de ódio, conteúdo sexualmente sugestivo/explícito ou questionáveis em geral.
    • Escárnio, zombaria, piadas ou incitação de ódio sobre tragédias reais, luto coletivo ou desastres.
    • Nomes ou declarações que contenham ou representem visões religiosas ou políticas.
    • Nomes ou declarações que apoiem, incitem, anunciem ou impliquem uma violação de regra.
    • Enviar spam e/ou repetir excessivamente declarações idênticas ou semelhantes ou usar texto mal formatado ou sem sentido.

4) Comportamento, Denúncias e Suporte
    • Declarações ofensivas que incluem, mas não se limitam a insultos, conteúdo relacionado a drogas, assédio ou comportamento nocivo em geral.
    • Divulgar dados pessoais de outras pessoas (doxxing).
    • Fingir ser membro ou representante da equipe da Lawl, ou alegar ter poder legal sobre o jogo.
    • Publicar informações claramente erradas ou convocar boicote contra a Lawl e seus serviços.
    • Fornecer intencionalmente informações falsas em denúncias, relatórios de bugs ou suporte. Falsos reportes em massa para prejudicar outros jogadores são estritamente proibidos.
    • Jogadores com histórico de denúncias precisas e consistentes de bugs/trapaças poderão ser integrados ao Programa Sentinela, tendo seus reportes priorizados na fila de moderação.
    • Declarações que contenham tentativa de expulsar jogadores do servidor, alegar posse do servidor ou cobrar jogadores para jogar.
    • Conduta Antidesportiva, Assédio Direcionado e Perturbação de Transmissões (Stream Sniping):
      • É proibida a conduta desleal e o assédio direcionado (targeted harassment), compreendido como a perseguição sistemática e reiterada a um usuário específico para inviabilizar seu progresso, jogabilidade ou acesso, extrapolando a disputa regular do jogo.
      • É proibida a prática de Stream Sniping, consistindo no uso de transmissões ao vivo ou gravações para rastrear, emboscar ou abater reiteradamente o criador de conteúdo, bloquear passagens, monopolizar áreas essenciais ou coordenar tumultos (mobbing) visando sabotar a transmissão em tempo real.
      • Constitui falta gravíssima a prática de assédio direcionado ou sabotagem contra transmissões, criadores ou eventos oficiais, campanhas institucionais e ações publicitárias promovidas ou autorizadas pela Lawl Games, configurando abuso de direito e violação grave sujeita a banimento imediato sem necessidade de advertência prévia.

5) Economia e Reembolso de Pagamento
    • Não comercializamos caixas de recompensa aleatórias (loot boxes) mediante pagamento em dinheiro real. O usuário tem ciência prévia e transparente de todos os itens adquiridos.
    • Todas as compras são finais e não reembolsáveis. No entanto, podemos processar um reembolso único amigável por conta exclusivamente para compras de gemas que não tenham sido utilizadas e cujo saldo total permaneça integralmente disponível.
    • O cancelamento forçado de pagamentos, estorno indevido ou abertura de chargeback bancário/Google Play sem contato prévio com o suporte oficial será considerado fraude financeira, resultando na remoção completa e imediata da conta e de todas as contas vinculadas.


Sanções e Procedimento de Defesa

Qualquer violação ou tentativa de violação das regras sujeitará a conta às seguintes penalidades graduais, conforme a gravidade e o histórico:
1. Silenciamento (Mute) temporário de chat;
2. Suspensão temporária do personagem e das contas relacionadas;
3. Banimento permanente da conta, com perda de nível, habilidades, atributos, inventário, outfits, dados e estatísticas, sem direito a qualquer compensação ou reembolso.

A depender da gravidade da conduta (como no caso de perturbação de eventos e campanhas oficiais, trapaças graves ou conluio coordenado), a penalidade aplicada não seguirá necessariamente a ordem gradativa acima, podendo a suspensão ou o banimento definitivo serem aplicados diretamente.

A aplicação de sanções é amparada por análise técnica interna (incluindo logs de servidores, denúncias e registros audiovisuais).

As contas podem ser vinculadas a outra por vários fatores, incluindo, mas não se limitando a: seu endereço IP, identificação de dispositivo (UUID), ações realizadas entre contas ou transferência de moedas e itens.

Contestação e Atendimento:
O atendimento a contestações segue rito próprio: notificação do motivo da infração e esclarecimento técnico sumário (preservando-se a confidencialidade de logs brutos e mecanismos de segurança). Em caso de penalidade de suspensão ou banimento definitivo, é assegurado o direito de solicitação de revisão por um moderador humano em até 15 dias corridos a contar da notificação, por meio do canal oficial de suporte (support@lawlmmorpg.com), mediante justificativa fundamentada. O envio reiterado de mensagens abusivas, assédio aos agentes ou abertura de tickets repetitivos ensejará o encerramento sumário do suporte.


Política de Privacidade

As informações que coletamos incluem:

1. Mensagens de Chat: Cada mensagem enviada em canais públicos ou privados é registrada por motivos de segurança, prevenção de fraudes e manutenção do ambiente de jogo. Os registros são armazenados ordinariamente por 15 dias, sendo excluídos automaticamente após esse período. Nos casos de apuração de infrações graves, denúncias ativas ou demandas legais/judiciais, os registros PODEM ser mantidos por até 2 anos para fins probatórios. O acesso a esses dados ocorre mediante necessidade justificada de análise humana.
2. Identificação de Conta: Identificador da sua conta Google para autenticação, login e segurança.
3. Proteção de Dados de Menores: Em observância às diretrizes da Google Play e legislação de proteção de dados (LGPD), não realizamos a coleta de geolocalização precisa (GPS), identificadores intrusivos (MAC/IMEI) ou dados comportamentais voltados a publicidade direcionada de usuários menores de idade.


Alterações neste documento

Podemos atualizar nossos Termos, Regras e Política de Privacidade conforme necessário. Ao jogar o jogo, você concorda com o conteúdo deste documento. Você será notificado no jogo quando uma nova versão deste documento estiver disponível. As alterações feitas neste documento entram em vigor imediatamente após sua publicação.